FICHA LIMA

Incrivel o que ver a cada dia na política brasileira.

Só para lembrar:

Há um tempo atrás, soou um comentário sobre uma lei a ser votada que impediria políticos que já haviam cometido atos corruptivos em mandatos passados a concorrer as eleições.

Como era de se imaginar, causou o maior tumúlto no congresso. deputados, senadores apoiando e discordando. Com a desculpa esfarrapada e a priori convincente  de que "É O POVO QUE VAI DECIDIR", foi votado um plebicito, na qual o resultado você deve imaginar. SIM.

De certo modo ela chegou a valer durante as eleições passadas. De alguma forma, mesmo existindo políticos que

conseguiram uma "fugidinha pelas beradas", a lei conseguiu impedir

 que corruptos mais uma vez voltasse a roubar a máquina             pública. Contudo os mesmos que em um certo momento apoiaram a lei agora, somente agora lembram de um princípio básico e importante do direito: O principio da Anterioridade.

Não faz-se necessário ser um estudante de direito ou um advogado, juiz renomado para imaginar o que rege esse princípio. Em linhas gerais, ele diz que nenhuma lei pode agir em cima de fatos anteriores a sua aprovação. A justificativa mais plausível que o recém presidente do STF, Cezar Peluso, encontrou foi " A Corte não pode atender aos anseios da população sem considerar os princípios da Constituição."

Uma das funcionalidades da constituição federal é assegurar o direito do cidadão.
- Como ela pode ir de encontro com aquilo que defende?
Está mais do que na hora de andarmos para frente quando o assunto é política, ou não adianta as poucas vitórias que se têm conseguido.
FICHA LIMPA JÁ!


LIMA, Ribeiro H.